Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé

Agravo de instrumento em ação monitória. Justiça gratuita. Entidade financeira em liquidação extrajudicial.

TRT reconhece vínculo entre captadora de imóveis e imobiliária

Atraso de conserto de carro gera indenização por dano material.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou a Ariel Automóveis Várzea Grande a indenizar em R$ 946,19 um consumidor por danos materiais.

Shopping deve indenizar por rescindir contrato unilateralmente.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou as empresas Pantanal Plaza Shopping S.A. e Country Shopping S.A. a restituir a quantia de R$ 71.520,94 a um homem que comprou um espaço no empreendimento que acabou sendo renegociado a terceiros.

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

HC. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Ausência de elemento essencial.

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores